sexta-feira, 19 abril 2019
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Benfeitorias: o que são e como proceder

Vem chegando o final de ano e todos querem que o seu condomínio fique mais bonito e funcional, não é mesmo!? Pois é, falar sobre benfeitorias é levantar sempre inúmeras polêmicas e dúvidas sobre os conceitos existentes e quóruns de aprovação. Por este motivo, o artigo 96 do Código Civil, …

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Os direitos do inquilino no condomínio

O inquilino é uma figura que faz parte do universo do condomínio. Muitas pessoas, porém, ainda o confundem com o condômino em relação a alguns direitos e obrigações. De acordo com o artigo 1334 §2º do Código Civil, entretanto, o condômino é somente aquele que é o proprietário do bem, …

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