sexta-feira, 16 agosto 2019
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Responsabilidades do síndico perante o Corpo de Bombeiros Militar/SC

Uma das grandes preocupações dos síndicos em nosso Estado sempre foi a regularização da edificação junto ao Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC), seja pelos transtornos de uma fiscalização malsucedida, como também pelo receio de ser responsabilizado pelas irregularidades da edificação no caso de uma grande catástrofe.

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Pensando nisso, a presente matéria tem como objetivo levantar alguns pontos importantes a serem conferidos pelos síndicos das edificações no intuito de norteá-los a respeito da regularização das edificações que gerenciam.

De uma forma geral, pode-se dizer que uma edificação só estará regular junto ao CBMSC quando possuir três documentos importantes, são eles:  (1) Atestado de aprovação de Projeto Preventivo Contra Incêndio e Pânico (PPCI);  (2) Atestado de Habite-se; e (3) Atestado de Funcionamento válido.

Portanto, se o síndico tiver dúvida sobre a regularização da edificação a qual administra, deverá então comparecer ao Setor de Atividades Técnicas (SAT) no quartel de sua cidade para certificar-se sobre os documentos que o imóvel já possui.

Se, ao realizar a conferência, o síndico verificar que a edificação se enquadra no primeiro caso, ou seja, ainda não possui PPCI aprovado, deverá contratar um profissional habilitado para elaborar o projeto e apresentá-lo para a aprovação. Vale dizer que o PPCI é o documento que informa quais sistemas preventivos estão previstos para a edificação e onde estão eles instalados;

Por outro lado, se a edificação possuir PPCI aprovado, mas não tiver habite-se, o síndico deverá verificar, com o auxílio de um responsável técnico, se os sistemas de segurança contra incêndio e pânico previstos em PPCI estão instalados e funcionando, para só então solicitar a vistoria de habite-se. A vistoria de habite-se é uma inspeção mais detalhada, pois é o momento em que o CBMSC atesta que a edificação está oficialmente pronta para ser ocupada com segurança.

Ainda, se a edificação já possui PPCI aprovado e habite-se, mas não possui atestado de funcionamento válido, basta que o síndico solicite a vistoria de funcionamento. Esta solicitação pode ser feita pela internet, no site oficial do CBMSC, e não necessita de prévia vistoria. Ou seja, o síndico apenas certifica que os sistemas preventivos previstos em PPCI estão instalados e funcionando, e o sistema já emitirá o Atestado de Funcionamento da edificação.

Tal procedimento visa dar agilidade ao processo de emissão de atestados, entretanto, traz a responsabilidade pela veracidade das informações preenchidas pelo síndico no momento da solicitação de renovação do funcionamento.

Por fim, vale lembrar que o síndico é o principal responsável pela edificação perante o Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, sendo a ele atribuída a responsabilidade pelas irregularidades constatadas na edificação. No entanto, ao demonstrar interesse pela regularização da edificação, o síndico sempre contará com prazos para a execução ou manutenção dos sistemas preventivos deficientes, podendo, inclusive, solicitar atestado provisório durante o período em que necessitar, ficando assim amparado pela legislação nos casos de sinistro na edificação.

 

 

 

Rafael Giosa Sanino
1º Tenente do Corpo de Bombeiros Militar/SC;
Chefe da Seção de Atividades Técnicas de Balneário Camboriú.

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