sexta-feira, 15 dezembro 2017
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Itajaí sedia 1º Condo Meeting para profissionais da Classe Condominial

Cerca de 300 síndicos e profissionais da área condominial prestigiaram o 1º Condo Meeting, realizado no dia 1º de setembro no Hotel Sandri em Itajaí. Os presentes tiveram a oportunidade de ouvir duas palestras sobre questões jurídicas e de segurança em condomínios.   Com o tema “a responsabilidade civil e criminal do síndico”, o advogado e palestrante Dr. Rodrigo Karpat destacou o compromisso do síndico como gestor e suas responsabilidades como representante dos condôminos. “Um condomínio representa uma empresa onde o síndico é o gerente e seus moradores os sócios”.  Já o Coronel Fernando José Luís da 24 Horas Consultoria em Segurança abordou temas como:  segurança física que envolve os profissionais da portaria e controle de acesso ao condomínio. E a segurança   estratégica que engloba treinamentos, gestão de pânico, placas de sinalização   e a inteligência  condominial e ameaças de vulnerabilidade.

A gestão do síndico deve emanar a vontade da maioria, da coletividade.  Caso contrário ele pode responder com responsabilidade civil quando as atribuições do cargo não são cumpridas adequadamente, ocasionando prejuízos aos condôminos ou a terceiros.

Ele pode ser negligente, imprudente e imperício. “Um síndico negligente deixa a desejar no que diz respeito ao cronograma de manutenção e conservação, como por exemplo: deixar de verificar as datas de validade dos extintores,  a periodicidade de limpeza e dedetização das caixas d´água, o funcionamento da antena coletiva, etc”.

Também “pode ser imprudente quando sabe que uma situação está errada no condomínio e mesmo assim não toma as devidas providências.  E ainda pode ser um síndico imperito, aquele que faz serviços sem ser habilitado”, ressaltou Karpat.

Já no caso da responsabilidade criminal isso acontece quando este não cumpre suas atribuições, levando-o não apenas a uma omissão, mas a uma prática que pode ser entendida como criminosa ou contravenção. Pode ocorrer em caso de ações vexatórias como calúnia e difamação e prejuízos financeiros como apropriação indébita.

O síndico pode responder até mesmo por homicídio. Isto envolve por exemplo casos como acidentes em áreas comuns por falta de conservação nos pisos e acessos, degraus antiderrapantes, corrimãos, placas de sinalização para rotas de fuga, manutenção e sinalização de faixa etária em equipamentos infantis, áreas de lazer e piscina e nos elevadores etc. É dever do síndico a total proteção e vigilância para a segurança dos condôminos.

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