sábado, 20 julho 2019
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Impacto do eSocial na gestão condominial

Todo condomínio para atender seus serviços diários, necessita de uma ou mais pessoas para executar suas tarefas. São zeladores, faxineiros, porteiros, etc. que diariamente mantém basicamente as operações de limpeza, controle, manutenção e gestão da informação de um condomínio. São pessoas contratadas pelo condomínio ou terceirizadas, que possuem vínculo direto ou solidário com o condomínio e que desde 1978 são amparadas pelas Normas Regulamentadoras, as conhecidas NRs. O Caro leitor deve se lembrar de algumas NRs como o PPRA (programa de proteção a riscos ambientais), PCMSO (programa de controle médico de saúde ocupacional) e LTCAT (laudo técnico das condições ambientais de trabalho), renovados anualmente, exigidos pela contabilidade e que usualmente apenas eram feitos para “cumprir tabela”. Pois bem, apesar de não haver sido alterada a lei, o eSocial mudou o modo de operação e gestão dessas informações nos condomínios. O que antes era um cumprimento de tabela, a partir de janeiro de 2019 passa a ser fiscalizado e autodenunciado.

Mas o que é o eSocial afinal? Basicamente o eSocial é um sistema de dados nacional em que o empregador insere todas as informações do empregado, não importando a forma de contratação. Dados trabalhistas, previdenciários, tributários e fiscais, muitas vezes comunicados separadamente, passam a ser integrados em um mesmo ambiente. Pode ser entendido como uma grande base de fiscalização e cruzamento de dados.

Isso quer dizer que o responsável legal pelo Condomínio tem que informar, dentre outras informações, as ações realizadas e requisitadas em seus programas de SSO (Saúde e Segurança Ocupacional). O propósito é garantir a manutenção de um ambiente de trabalho saudável e seguro ao funcionário.

O que acontece é que muitos Síndicos sequer leram os laudos de SSO contratados, quanto mais colocaram em prática o solicitado pela empresa de SSO contratada. Aliado a isso, há a contratação de laudos e programas com informação incipiente, que não atendem a legislação e que possivelmente cairão na malha fina do eSocial em 2019, gerando multa aos condomínios. Uma vez que o condomínio caia na malha fina do eSocial, o mesmo poderá ser obrigado a apresentar os comprovantes legais dos últimos 5 anos e em caso de não conformidade, pagar multa relativa a esses anos.

É muito importante que desde agora os Síndicos tenham uma boa assessoria e prestem atenção a qualidade dos laudos de SSO e sua manutenção. Para condomínios os programas de SSO não fogem muito do PPRA, PCMSO, LTCAT e Laudo ergonômico. Tais programas devem seguir um cronograma pré-estabelecido e registrado, pois, esse registro servirá de prova para uma eventual fiscalização. EPIs devem ter registro de treinamento e de entrega, assim como rastreamento dos seus certificados de aprovação, treinamentos devem ser ministrados por pessoa habilitada e registrados, exames médicos devem ser realizados assim como disposto no PCMSO, antes da contratação, durante o ano, após retorno ao trabalho e antes do desligamento do funcionário, e registrados em prontuário médico.

A comunicação dos dados ao eSocial deverá ser suficiente para provar que os condomínios realizaram o melhor controle possível da SSO dos seus funcionários, desonerando o empregado de possíveis doenças e garantindo a arrecadação de multa em caso de descumprimento.

 

 

Gustavo Gaertner 

Sindico Profissional

 

 

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