sexta-feira, 19 outubro 2018
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IMÓVEIS EM NEGOCIAÇÃO EM CONDOMÍNIOS A quem compete negociá-los?

Assim como há pessoas que não acreditam ou não aceitam que se automedicar é inseguro, há também pessoas que acham que podem negociar (vender, alugar ou permutar) um imóvel livremente, sem a intermediação de uma Imobiliária ou Corretor de Imóveis, o que é um engano.

O presente artigo, ainda que de forma breve, visa colaborar com condôminos, síndicos e funcionários não Corretores de Imóveis de condomínios, apresentando os riscos e consequências ao se lançarem em tal atividade.

 

O Corretor de Imóveis

Tem sua profissão devidamente reconhecida pela Lei 6.530/78, e regulamentada pelo Decreto 81.871/78. Tal profissional deve ser registrado no Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI) do estado que atua, e é rigorosamente fiscalizado por este. Além disso, caso dê de prejuízo a um cliente, o mesmo sofrerá sansões administrativas junto ao CRECI, e também poderá responder civil e criminalmente por seus atos.

 

Exercício ilegal da profissão de Corretores de Imóveis

É quando a pessoa física ou jurídica não Corretor de Imóveis, é flagrada ou denunciada ao CRECI, negociando com habitualidade, imóveis de terceiros, mesmo com autorizações de seus proprietários.

 

Penalidades ao infrator

Responderá junto ao CRECI, a um processo administrativo, e, caso condenado, a multa é de até R$ 6.060,00. O CRECI também o poderá denunciar ao Ministério Público, que o poderá enquadrar na Lei de Contravenções Penais (Art. 47), que, se condenado, poderá pegar até 3 meses de prisão, ou multa, cujo o valor é calculado em relação ao prejuízo causado à sociedade. E ainda, se for caracterizado falsidade ideológica e/ou estelionato, o infrator responderá criminalmente, e, caso condenado, a punição poderá ser de até 5 anos de reclusão e multa, em ambos os casos.

 

Condôminos, síndicos e funcionários de condomínios

Infelizmente, não é difícil termos notícias que condôminos, síndicos ou funcionários de condomínios, estejam ou estiveram negociando imóveis, inclusive tendo sob suas responsabilidades, chaves de unidades, e como visto, há regras e consequências para isto, as quais acredito que ninguém as desejem sofrer.

Para cada um desses “personagens”, existem atribuições bem claras e definidas, que, por certo, negociar imóveis não é uma delas. Aos condôminos, cabe cumprir as disposições contidas no estatuto e regimento interno. Ao síndico, a difícil e grande tarefa de gerir os recursos financeiros, humanos e materiais, em prol de seus condôminos e condomínio, e aos funcionários, exercerem exclusivamente suas funções relacionadas aos seus cargos.

Com tal entendimento, os citados além de não exorbitarem suas funções, estarão seguros, livres de constrangimentos, dores de cabeças desnecessárias, e também, de não se onerarem, pois o “lucro” obtido com “aquela negociação”, pode não ser suficiente para suprir os custos com defesas e multas.

Desta forma, fica a dica de que negócios seguros com imóveis, só através de um Corretor de Imóveis ou Imobiliária.

Tenho certeza de que assim como eu, de que ninguém gostaria de ser operado por um não médico, voar com um não piloto, ou passar por um túnel construído por não engenheiro, pois os riscos são enormes.

Tudo pode dar certo, assim como tudo pode dar errado.

Será que vale a pena arriscar?

Só aqui condominios 3x4

Luiz Robério F. Dias

Corretor de Imóveis | CRECI-SC 18.774-F

Proprietário da Ética Imóveis | CRECI-SC 3863-J

Arquiteto & Urbanista | CAU-SC 21.084-6

E-mail: imoveis@eticaimoveis.net.br

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