sexta-feira, 15 novembro 2019
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Câmara aprova as alterações na lei de Declaração de Regularidade Sanitária de Edificações

Os Vereadores de Balneário Camboriú aprovaram nesta quarta-feira (06), o Projeto de Lei 171/2019, do Poder Executivo, que propõe alterações na Lei Municipal 4.260/2019, a qual institui a obrigatoriedade da emissão, pelos síndicos, da Declaração de Regularidade Sanitária de Edificações. O Projeto também teve uma Emenda do Vereador Arlindo Cruz, …

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Obrigatoriedade de cadeira de rodas nos condomínios

São inúmeras as leis, normas e regulamentos que um condomínio precisa cumprir para estar em conformidade com os órgãos nacionais, estaduais e municipais. Sendo assim, o síndico deve estar sempre atento não só às novas leis, mas também às mais antigas que com o passar do tempo acabam saindo de …

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