sexta-feira, 16 agosto 2019
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A importância do laudo técnico Ad Perpetuam Rei Memoriam

Laudo Ad Perpetuam Rei Memoriam, Laudo Preventivo ou de Vizinhança

O laudo técnico Ad Perpetuam Rei Memoriam, também conhecido como Laudo Preventivo ou de Vizinhança trata-se de uma produção antecipada de provas, o qual pode ser feito tanto pela construtora que irá construir em local cercado de edificações e visa registrar o estado físico das mesmas em momento anterior à construção da obra, ou também para a vizinhança que com o mesmo objetivo visa resguardar seus direitos, vale salientar que o contratante deve contratar Eng. expert nesta área que tenha conhecimento de inspeção técnica, execução de obra e saiba por experiência a quantos metros da obra haverá influência de movimentação de solo na vizinhança,  também que em inspeções técnicas de vizinhança devem ser inspecionadas todas as paredes, pilares, vigas e lajes, tudo deve ser relacionado em laudo técnico para que caso haja danos em tais elementos, o responsável possa ser cobrado das suas devidas responsabilidades.

O laudo em questão é de suma importância para que direitos sejam resguardados, acerca do tema a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) trata na norma NBR 12.722 – Discriminação de serviços para construção de edifícios:

“ 4.1.10 Vistoria preliminar

4.1.10.1 Toda vez que for necessário resguardar interesses às propriedades vizinhas à obra (ou ao logradouro público) a ser executada, seja em virtude do tipo das fundações a executar, das escavações, aterros, sistemas de escoramento e estabilização, rebaixamento de lençol d’água, serviços provisórios ou definitivos a realizar, deve ser feita por profissional especializado habilitado uma vistoria, da qual devem resultar os seguintes elementos:

a) planta de localização de todas as edificações e logradouros confinantes, bem como de todos os logradouros não-confinantes, mas suscetíveis de sofrerem algum dano por efeito da execução da obra;

b) relatório descritivo com todos os detalhes que se fizerem necessários a cada caso, das condições de fundação e estabilidade daquelas edificações e logradouros, além da constatação de defeitos ou danos porventura existentes nelas.

4.1.10.2 Todos os documentos referentes à vistoria devem ser visados pelos interessados, devendo haver cópia à disposição deles. “.

O laudo técnico Ad Perpetuam Rei Memoriam deve ser realizado nas condições estabelecidas na norma e no parágrafo anterior para que assim, possa de maneira eficiente e eficaz vir a solucionar possíveis impasses entre as partes envolvidas.

 

 

Engenheiro Paulo Carelli

Engenheiro especialista em patologias da construção civil

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